Política de Privacidade — Brincadeira do Dia

Versão 3.0 · Vigente a partir de 19 de agosto de 2026

1. Quem somos, e como você aceita esta Política

O Brincadeira do Dia é um produto de Nataliene Safioti de Sousa, MEI inscrita no CNPJ 37.511.824/0001-36.

• Site: mamaesqueseajudam.com.br
• Canal de atendimento sobre privacidade: contato@mamaesqueseajudam.com.br

Somos a controladora dos seus dados: é a nossa empresa que decide o que é coletado e para quê.

Como funciona o aceite. Esta Política, junto com os Termos de Uso, vale para toda compra e todo uso do aplicativo. Ao comprar na Hotmart e ao usar o Brincadeira do Dia, você concorda com o que está descrito aqui.

Isso cobre a parte do tratamento de dados que o serviço não funciona sem — criar sua conta, liberar o conteúdo que você comprou, cumprir a lei (seção 3, itens 3.1 a 3.3 e 3.8). Essa parte não tem caixinha pra marcar porque não é uma escolha sua: é o que torna o produto entregável, e está descrita aqui com transparência, não escondida em "configurações".

Já a parte que é escolha sua — receber ofertas, ser mostrada em anúncios, ter a idade do seu filho usada pra personalizar o que a gente oferece (seção 3, itens 3.4 a 3.7) — você decide numa única tela, no seu primeiro acesso, com cada opção começando desligada. Você não precisa voltar lá depois. Se um dia quiser mudar de ideia, o caminho é Você → Privacidade, mas isso é opcional, não uma tarefa pendente.

Por que não vem tudo pré-marcado, pra você só desmarcar o que não quiser: a LGPD não considera isso consentimento válido — caixa pré-marcada é tratada como se a pessoa nunca tivesse sido perguntada. E como há dado do seu filho numa dessas escolhas (item 3.6), a lei exige aceite ativo e destacado. Google e Apple cobram o mesmo das lojas de aplicativo. Então a única forma de fazer isso direito — e sem risco de a loja rejeitar o aplicativo — é começar tudo desligado e deixar você escolher, uma vez, de forma clara.

2. O que a gente coleta

Só o que o produto realmente usa. A lista abaixo é exaustiva.

2.1 Quando você compra

Não recebemos nem guardamos dados de cartão. O pagamento acontece inteiramente dentro da Hotmart, que é a responsável por essa parte.

2.2 Quando você usa o aplicativo

Fica só no seu aparelho, nunca sobe para a gente: suas brincadeiras favoritas, a lista de materiais que você marcou, e suas preferências de exibição.

2.3 O que a gente não coleta

• Localização
• Agenda, fotos, contatos ou microfone
• Qualquer dado do seu filho além da faixa etária: não pedimos nome, data de nascimento, foto nem nada que identifique a criança
• Rastreadores de terceiros dentro do aplicativo

3. Para que usamos, e com qual base legal

A LGPD exige uma base legal para cada finalidade. Os itens 3.1 a 3.3 e 3.8 sustentam o produto — fazem parte de comprar e usar o Brincadeira do Dia, e por isso não têm escolha própria (seção 1 explica por quê). Os itens 3.4 a 3.7 são escolha sua, feita numa tela só no primeiro acesso.

3.1 Entregar o que você comprou

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V)

Criar seu acesso, mostrar as brincadeiras da faixa que você comprou, controlar a validade do acesso.

3.2 Falar com você sobre o seu acesso

Base legal: execução de contrato / legítimo interesse (Art. 7º, V e IX)

Recibo, aviso de que o acesso está perto de vencer, mudanças importantes. Não é publicidade.

3.3 Melhorar as brincadeiras

Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Usamos os números de uso e as avaliações de forma agregada para descobrir qual brincadeira não está funcionando e por quê. A curadoria vê "quantas pessoas não curtiram e por qual motivo" — não vê quem.

Você pode se opor a esse tratamento (Art. 18, §2) escrevendo para o nosso canal de atendimento.

3.4 Falar com você sobre outros produtos nossos

Base legal: consentimento (Art. 7º, I) — você escolhe, uma vez, no primeiro acesso

Se autorizar, avisamos quando lançarmos algo novo que possa te ajudar na maternidade — e usamos o que você curte e usa no aplicativo para escolher o que faz sentido te mostrar, em vez de mandar o mesmo para todo mundo.

As duas coisas andam juntas numa escolha só porque são o mesmo movimento: usar o que sabemos de você para falar do nosso produto. Se você não autorizar, não fazemos nenhuma das duas.

Se essa personalização for feita de forma automatizada e afetar seus interesses, você tem direito a pedir revisão dessa decisão (Art. 20 da LGPD) — é só escrever pra gente.

3.5 Por que compartilhar com Meta e Google é uma escolha separada

Falar com você é uma coisa. Entregar seu contato para outra empresa é outra — o dado sai daqui, e passa a ser tratado por quem tem política própria. Por isso o item 3.7 nunca vem junto com o 3.4: você pode aceitar receber novidades nossas e recusar que seu e-mail seja compartilhado.

3.6 A idade do seu filho não é usada para marketing

Não há pergunta sobre isso porque não há esse uso.

A faixa etária que você escolhe serve exclusivamente para mostrar as brincadeiras certas — que é o produto que você comprou. Isso é execução de contrato (Art. 7º, V), não depende de consentimento, e não pode ser desligado sem desligar o próprio produto.

Nós não usamos a idade do seu filho para decidir qual oferta te mostrar, nem para montar público de anúncio, nem para segmentar comunicação. Não é uma opção que vem desligada: é um tratamento que não existe no sistema — a coluna que autorizava isso foi removida do banco de dados, junto com a função que permitiria segmentar por idade de criança.

3.7 Anúncios fora do aplicativo

Base legal: consentimento (Art. 7º, I) — você escolhe, uma vez, no primeiro acesso

Se autorizar, compartilhamos seu e-mail de forma criptografada com plataformas de publicidade (Meta — Facebook e Instagram — e Google) para que você veja nossos anúncios por lá, e para evitarmos mostrar anúncio para quem já comprou.

Essas plataformas têm políticas próprias:

• Meta: facebook.com/privacy/policy
• Google: policies.google.com/privacy

3.8 Cumprir a lei

Base legal: obrigação legal (Art. 7º, II)

Guardar registros fiscais, guardar o registro de acesso pelos 6 meses do Art. 15 do Marco Civil da Internet, e responder a autoridades quando exigido.

4. Dados de criança

Esta seção existe porque a lei exige atenção especial, e porque é justo.

1. O único dado sobre seu filho que guardamos é a faixa etária — nunca nome, foto, data de nascimento ou qualquer coisa que o identifique.
2. Esse dado é tratado no melhor interesse da criança (Art. 14, caput): serve principalmente para não mostrar uma brincadeira insegura ou inadequada para a idade dele.
3. Esse dado nunca é usado para marketing, oferta ou anúncio (item 3.6). Ele só serve para escolher a brincadeira certa.
4. Nunca dirigimos comunicação à criança. Toda comunicação é com você.
5. O aplicativo não é destinado a crianças: não tem cadastro, login, área ou conteúdo dirigido a elas. Quem usa é o adulto responsável.
6. Não condicionamos nenhuma brincadeira ou funcionalidade ao fornecimento de dado da criança além do necessário (Art. 14, §4).

5. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem opera o serviço:

6. Onde seus dados ficam

Seu banco de dados e a hospedagem do site e do aplicativo ficam no Brasil, na região sa-east-1 (São Paulo). Os dados que mais importam — sua conta, sua compra, o que você usa no aplicativo — não saem do país, e o Art. 33 da LGPD, que trata de transferência internacional, não se aplica a eles.

Duas exceções, e vale nomeá-las:

• Envio de e-mail (Google Workspace): o processamento segue a infraestrutura do Google.
• Plataformas de publicidade (Meta, Google), somente se você autorizar no item 3.7: processam fora do Brasil.

Nesses casos exigimos dos fornecedores as garantias contratuais previstas no Art. 33.

7. Por quanto tempo guardamos

Depois disso, apagamos ou tornamos anônimo (sem possibilidade de ligar de volta a você).

8. Seus direitos, e como exercer

A LGPD (Art. 18) te dá o direito de, a qualquer momento:

• Saber se tratamos seus dados e quais são
• Acessar uma cópia deles
• Corrigir o que estiver errado
• Pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Revogar qualquer consentimento — sem perder o acesso ao que comprou
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Saber com quem compartilhamos
• Se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse
• Pedir revisão de decisão automatizada (Art. 20)

Apagar sua conta — você faz sozinha, na hora

Não precisa pedir pra ninguém. Dentro do aplicativo, em Você → Apagar minha conta, você apaga tudo sozinha. Pedimos sua senha na hora, para garantir que é você mesma (e não alguém com o celular na mão — inclusive seu filho).

O que acontece quando você apaga:

Apagar a conta é definitivo e encerra o acesso ao conteúdo comprado.

Os demais direitos

Escreva para contato@mamaesqueseajudam.com.br. Respondemos em até 15 dias.

As escolhas dos itens 3.4 a 3.7 podem ser mudadas por você, quando quiser, em Você → Privacidade.

Revogar consentimento não cancela o acesso que você comprou.

Se você não ficar satisfeita

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — ou aos órgãos de defesa do consumidor (Art. 18, §1 da LGPD).

9. Segurança

• Entrada por senha que você define, ou por link de acesso enviado ao seu e-mail. As senhas são guardadas de forma criptografada (com hash) pela infraestrutura de autenticação do Supabase — nem nós conseguimos ver a sua senha.
• Cada usuária só enxerga os próprios dados, com a regra aplicada no banco de dados (Row Level Security), não apenas no aplicativo — ou seja, mesmo uma falha na tela não expõe dado de outra pessoa.
• Nenhuma chave administrativa trafega no seu navegador ou aparelho.
• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS).
• Acesso administrativo concedido individualmente, com registro de toda alteração feita no catálogo.
• Ações destrutivas (como apagar a conta) exigem confirmação de senha.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente que possa te causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o Art. 48.

10. Mudanças nesta Política

Se mudarmos algo relevante, subimos a versão e perguntamos suas escolhas de novo dentro do aplicativo — em vez de presumir que o seu "sim" antigo cobre uma finalidade nova.

Versão atual: 3.0

11. Encarregado (DPO) e canal de atendimento

O canal para tratar de qualquer assunto de privacidade — dúvidas, exercício de direitos, reclamações — é contato@mamaesqueseajudam.com.br, atendido pela própria titular da empresa.

Como agente de tratamento de pequeno porte (MEI), estamos dispensados da indicação formal de Encarregado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, Art. 11, desde que mantenhamos este canal de comunicação divulgado — o que fazemos aqui, no aplicativo e no site.