Termos de Uso — Brincadeira do Dia

Versão 2.0 · Vigente a partir de 19 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que você está aceitando

O Brincadeira do Dia é um produto de Nataliene Safioti de Sousa, MEI inscrita no CNPJ 37.511.824/0001-36 ("nós").

Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, regem a compra e o uso do Brincadeira do Dia — o aplicativo, o site e o conteúdo oferecido sob essa marca ("o Serviço").

Ao comprar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não compre nem use o Serviço.

Para comprar, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

O Serviço é destinado a adultos responsáveis por crianças — mães, pais, avós, cuidadores. Não é um aplicativo para crianças: não tem área infantil, não tem cadastro de criança, e nenhum conteúdo é dirigido a ela. Quem usa o aplicativo é você.

2. O que é o Serviço, e o que ele não é

O Brincadeira do Dia é um catálogo digital de brincadeiras — atividades para fazer com crianças de 1 a 7 anos, organizadas por faixa etária, com lista de materiais, passo a passo e orientações de segurança.

O acesso acontece por aplicativo web instalável (PWA) e, quando disponível nas lojas, por aplicativo nativo (Android/iOS) — mesmo conteúdo nas duas formas.

O que estamos vendendo é conteúdo informativo e curadoria. Cada brincadeira é uma sugestão pesquisada e revisada, apresentada com as informações que você precisa para decidir se ela cabe na sua casa, com o seu filho, hoje.

O que não estamos vendendo: acompanhamento profissional individualizado. O Serviço não é consulta médica, pediátrica, fisioterapêutica, fonoaudiológica, psicológica ou pedagógica, não avalia o seu filho, e não substitui um profissional quando ele for necessário. Se você tem uma preocupação específica sobre o desenvolvimento, a saúde ou o comportamento do seu filho, procure um profissional.

O que você compra é uma licença de acesso ao conteúdo, não um produto físico e não a propriedade do conteúdo. Veja a seção 8.

3. Planos, preço e como funciona a compra

• Pagamento único. Nenhum dos planos é assinatura — não há cobrança recorrente, renovação automática nem fidelidade.
• A compra é processada pela Hotmart, que também emite o documento fiscal da transação e tem termos próprios, aplicáveis à etapa de pagamento.
• Seu acesso é criado automaticamente após a confirmação do pagamento: você recebe um e-mail para definir sua senha e entrar.
• No plano Uma faixa etária, o acesso expira 1 ano após a confirmação da compra.
• No plano Pacote completo, o acesso vale 7 anos — o período que o catálogo cobre, dos 1 aos 7 anos da criança.
• Nos dois casos avisamos por e-mail antes de expirar, e você pode comprar de novo ou migrar de plano quando quiser.
• Os preços podem mudar para novas compras a qualquer momento. Nunca para quem já comprou.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Por ser compra digital feita fora de estabelecimento comercial, você tem o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso — o que ocorrer por último — conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso é integral e não exige justificativa.

Como pedir: responda ao e-mail de confirmação de compra, ou escreva para contato@mamaesqueseajudam.com.br. Não há formulário, prazo de análise nem pergunta sobre o motivo.

O reembolso é processado pela mesma via de pagamento usada na compra. Pedir reembolso encerra seu acesso ao conteúdo.

Este é um direito seu previsto em lei — não é uma cortesia nossa, e não pode ser reduzido ou condicionado por estes Termos.

5. Segurança nas brincadeiras — a parte mais importante deste documento

Você conhece seu filho, sua casa e o momento dele. Nós não. Por isso a decisão final sobre fazer ou não uma atividade é sempre sua — e nós nos comprometemos a te dar a informação necessária para essa decisão.

O que nós garantimos:

1. Toda ficha traz orientações de segurança específicas daquela atividade, e elas nunca ficam escondidas, colapsadas ou em letra miúda no aplicativo.
2. Toda ficha indica a faixa etária para a qual foi pensada, e o que a criança precisa conseguir fazer para participar.
3. Quando uma atividade envolve risco conhecido (objeto pequeno, água, altura, corda, alimento), isso está escrito na ficha, não subentendido.
4. Se identificarmos um problema de segurança em uma atividade publicada, nós a corrigimos ou retiramos do catálogo.

O que depende de você:

1. Supervisão de um adulto responsável durante toda a atividade. As brincadeiras são feitas com a criança, não deixadas para ela.
2. Conferir os materiais antes de usar. Objetos domésticos e brinquedos comuns variam de casa para casa — só você pode verificar, no material que tem em mãos, risco de asfixia, peça solta, ponta, alergia alimentar ou qualquer outro perigo.
3. Avaliar se a atividade cabe no seu filho hoje — no espaço que você tem, no estado em que ele está, considerando qualquer condição de saúde, alergia ou necessidade específica dele. A classificação por faixa etária é uma orientação geral, não um laudo sobre a sua criança.
4. Ler as orientações de segurança da ficha antes de começar, e interromper a atividade se algo sair do previsto.

Se você tiver dúvida sobre a adequação de uma atividade ao seu filho — especialmente se ele tiver alguma condição de saúde, motora, sensorial ou de desenvolvimento — converse com o pediatra ou profissional que acompanha ele antes.

6. Sua conta

• O acesso é pessoal, ligado ao e-mail usado na compra. Não compartilhe seu login.
• Você pode entrar de duas formas: com a senha que você definir, ou por link de acesso enviado ao seu e-mail.
• Você é responsável por manter seu e-mail e sua senha seguros. Avise contato@mamaesqueseajudam.com.br se suspeitar de acesso indevido.
• Você pode apagar sua conta a qualquer momento, sozinha, dentro do aplicativo, em Você → Apagar minha conta. Pedimos sua senha na hora para confirmar que é você. O que acontece com seus dados nesse caso está descrito na Política de Privacidade, seção 8.
• Apagar a conta é definitivo e encerra o acesso ao conteúdo comprado, sem reembolso (salvo se dentro dos 7 dias da seção 4).
• Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos (seções 8 e 9), ou em caso de estorno (chargeback) ou fraude confirmada na compra.

7. Disponibilidade e mudanças no catálogo

• Fazemos o possível para manter o Serviço disponível, mas não há sistema com disponibilidade absoluta: manutenções, falhas de fornecedores (Supabase, AWS, Hotmart) ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária. Interrupções relevantes e programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
• O catálogo é vivo: brincadeiras podem ser acrescentadas, revisadas ou retiradas como parte normal da curadoria — inclusive por motivo de segurança. Isso não reduz o seu direito de acesso ao catálogo da faixa que você comprou, que continua completo e utilizável.
• O aplicativo guarda conteúdo no seu aparelho para funcionar sem internet, mas o primeiro acesso e as atualizações precisam de conexão.

8. Propriedade intelectual e uso permitido

O catálogo, os textos, a curadoria, a marca Brincadeira do Dia e o material do Serviço são de titularidade de Nataliene Safioti de Sousa e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Sua compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o conteúdo no seu ambiente familiar — o que inclui, naturalmente, brincar com seus filhos, sobrinhos e as crianças que você cuida, e imprimir fichas para uso doméstico.

O que não é permitido:

• Copiar, redistribuir, revender ou publicar o catálogo ou partes substanciais dele em outro site, aplicativo, rede social, apostila, curso ou plataforma;
• Compartilhar seu login com quem não comprou;
• Raspagem automatizada (scraping), engenharia reversa ou qualquer tentativa de extrair o catálogo em massa;
• Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial;
• Uso comercial — inclusive por escolas, creches, brinquedotecas ou profissionais que queiram aplicar o material com terceiros. Para uso institucional, fale com a gente.

Compartilhar uma brincadeira específica com uma amiga, ou postar uma foto do seu filho brincando, é uso normal e não é o que esta seção proíbe.

9. Regras de uso do Serviço

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Tentar acessar áreas administrativas ou dados de outras usuárias;
• Interferir no funcionamento do Serviço (ataques, automação abusiva, exploração de falhas);
• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.

10. Se o Serviço for descontinuado antes do fim do seu acesso

O prazo que você comprou é o prazo que vale — não nos reservamos o direito de encerrar seu acesso antes. Se, ainda assim, o Brincadeira do Dia precisar ser descontinuado, nós nos comprometemos a:

1. Avisar você por e-mail com no mínimo 90 dias de antecedência;
2. Disponibilizar, nesse período, uma forma de baixar o conteúdo das faixas às quais você tem acesso, para uso pessoal offline (arquivo para leitura ou impressão) — assim o que você comprou continua com você mesmo depois do serviço sair do ar;
3. Devolver a parte proporcional do que você pagou e não pôde usar, calculada sobre o tempo restante do seu acesso.

Esta seção existe porque 7 anos é um prazo longo, e achamos justo dizer desde já o que acontece se ele não puder ser cumprido — em vez de esconder uma cláusula que nos deixasse simplesmente encerrar.

11. Responsabilidade

Respondemos pelos vícios e defeitos do Serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não excluímos nem limitamos essa responsabilidade: cláusula desse tipo é nula em relação de consumo (Art. 51, I do CDC), e não teríamos interesse em usar uma.

O que estes Termos fazem é delimitar com honestidade o que o Serviço é — conteúdo informativo e curadoria (seção 2) — e entregar a informação de segurança necessária para o uso adequado (seção 5). Um produto informativo cumpre sua função quando informa bem; é isso que nos comprometemos a fazer, e é por isso que respondemos.

Não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros ou caso fortuito (seção 7), nem pelo uso do conteúdo em desacordo com as orientações de segurança da própria ficha.

12. Mudanças nestes Termos

Mudanças relevantes são avisadas com destaque no aplicativo e por e-mail antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com a nova versão, pode apagar sua conta (seção 6); se a mudança reduzir de forma significativa o que você comprou, você pode pedir reembolso proporcional.

Versão atual: 2.0

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Você pode propor eventual ação no foro do seu domicílio, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor. Não elegemos foro diferente desse.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, reembolso, acesso ou qualquer outra coisa: contato@mamaesqueseajudam.com.br.